Legislação

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Ano

Leis 2789/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências.
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Leis 2788/2022

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.751, de agosto de 2021.
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Leis 2787/2022

Vigente
Institui Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Clevelândia-PR, destinado a auxiliar, financeiramente ou não, equipes e atletas na participação em competições oficiais ou não oficiais, em todo o território nacional.
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Leis 2786/2022

Vigente
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar, por meio de FAMÍLIA ACOLHEDORA e dá outras providências.
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Leis 2785/2022

Vigente
Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos e agentes comissionados da Câmara Municipal de Clevelândia e inclui dispositivo na Lei n. 2.761/2021.
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Leis 2784/2022

Vigente
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Clevelândia-PR e dá outras providências.
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Leis 2783/2022

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei n°2759/2021 do Plano Plurianual, (2022-2025) da Lei n°2767/2021- Diretrizes Orçamentárias, e Lei n°2761/2021- Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
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Leis 2782/2022

Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar contratação temporária e por tempo determinado de servidores, precedida de teste seletivo simplificado.
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Leis 2781/2022

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2759/2021 do Plano Plurianual, (2022 a 2025) da Lei nº 2760/2021- Diretrizes Orçamentárias, e Lei nº 2761/2021- Lei Orçamentária Anual, e dá outras Providências.
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Leis 2780/2022

Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a pagar auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis 2779/2022

Vigente
Institui por meio da Parceria Público Privada – PPP o Programa Adote uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, e dá outras providências.
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Leis 2778/2022

Vigente
Altera a Lei n. 2.467/2013, que institui sistema de diárias destinadas a indenização de despesas de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Clevelândia.
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Leis 2777/2022

Vigente
Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, do quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia.
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Leis 2776/2022

Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Colaboração com a Associação Santo Antônio Maria Claret, situada neste município, para repasse de valores referentes ao atendimento de pessoas idosas naquela Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, e dá outras providências.
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Leis 2775/2022

Vigente
Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, a crianças ou adolescentes e dá outras providências.
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Leis 2774/2022

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do município de Clevelândia, e dá outras providências.
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Leis 2773/2022

Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Clevelândia-PR, situada neste município, para o repasse dos recursos financeiros do FUNDEB, para o período de 12 (doze) meses.
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Leis 2772/2022

Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia - PR a proceder o rateio de valores residuais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB.
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Leis 2771/2022

Vigente
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua Bambina Bocchi Rizzo.
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Leis 2769/2022

Vigente
Institui o Programa “Porteira Adentro” no âmbito do Município de Clevelândia-PR para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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Leis 2768/2022

Vigente
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de sucumbências aos Procuradores e Advogados Públicos Municipais nas ações em que for parte o Município de Clevelândia.
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Leis 2270/2022

Vigente
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua José Guerreiro de Paula.
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Portaria 164/2022

Vigente
Conceder Progressáo Salarial Vertical de 10% a Servidora SIMONE DA ROSA, em virtude de a mesma preencher os requisitos previstos na Lei Municipal no 2.46912017, consoante alterações promovidas pela Lei municipal no 2680/18
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Portaria 161/2022

Vigente
Designar os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como seu presidente:
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Portaria 160/2022

Vigente
DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA.
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Portaria 159/2022

Vigente
DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA.
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Portaria 158/2022

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 157/2022

Vigente
Fica concedida Função Gratificada – FG de 50% a servidora municipal, EMANUELLE SERPA STAHLSCHMIDT
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Portaria 156/2022

Vigente
revogar a partir de 20 de Maio de 2022, a Portaria nº 62/2022, a qual nomeava a servidora municipal ODILEIA LURDES DIAS SOARES..
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Portaria 155/2022

Vigente
Fica nomeada a servidora municipal MARIA CANDIDA TRENTO DE LIMA, matrícula n° 2962-9 para exercer as funções de Secretário Escolar na Escola Municipal Pedro Alexandre Brotto com carga horária de 40 horas semanais.
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Portaria 154/2022

Vigente
Revogar a partir de 23 de Maio de 2022, a Portaria nº 52/2022, a qual nomeava o servidor municipal EVANDRO JOSÉ RODRIQUES RIBAS.
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Portaria 153/2022

Vigente
- Fica concedida Função Gratificada – FG de 30% ao servidor municipal ALCIDES PERIN FILHO
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Portaria 152/2022

Vigente
Fica concedida Função Gratificada – FG de 50% a servidora municipal ADRIELI CRISTINA DUGLAS WINTER
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Portaria 151/2022

Vigente
Designar JUAREZ DE JESUS FLORES JÚNIOR, para responder pela Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
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Decreto 151/2022

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado Paraná no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
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Portaria 150/2022

Vigente
Fica concedida Função Gratificada – FG de 30% a servidora municipal VALERIA KAUANA FLORES, matrícula n° 22608 - 1, em virtude do grau de responsabilidade e dedicação dela exigida para o desempenho de suas funções, conforme a Lei Municipal nº 2.418/2012;
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Decreto 150/2022

Vigente
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Clevelândia,
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Portaria 149/2022

Vigente
Designa a Servidora Municipal EMANUELLE SERPA STHALSCHMIDT, matrícula n°22047-, como coordenadora da Atenção Primária, a partir da data 01 de maio de 2022.
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Decreto 149/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 148/2022

Vigente
Designar os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como seu presidente
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