Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2683/2019

Vigente
Revoga os Artigos 27 ao 80 do Capítulo IV da Lei Municipal nº 2067-2007. Lei Municipal 2514-2014 e Lei 2657-2018 e define a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.
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Portaria 188/2019

Vigente
Designa Rafael Antonio Dias a exercer suas funções junto ao Corpo de Bombeiros Comunitário.
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Portaria 187/2019

Vigente
Concede Função Gratificada
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Portaria 186/2019

Revogado
Nomeia Elisangela Aparecida de Araújo
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Portaria 185/2019

Vigente
Nomeia Patricia Rodrigues Leandra
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Portaria 184/2019

Vigente
Nomeia Aline Vanessa Forgiarini
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Portaria 183/2019

Vigente
Nomeia Maria Cristina da Rosa
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Portaria 180/2019

Vigente
Designa servidores para realizar laudo de avaliação prévia
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Portaria 179/2019

Vigente
Dispõe sobre o feriado - Paixão de Cristo
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Portaria 178/2019

Vigente
Prorroga por mais 30(trinta) dias o prazo da Portaria 162/2019.
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Portaria 177/2019

Vigente
Designa a Comissão de Análise de Inservibilidade e/ou Desnecessidade...
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Portaria 176/2019

Vigente
Nomeia o Conselho da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente
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Portaria 175/2019

Vigente
Concede Função Gratificada
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Portaria 174/2019

Vigente
Concede Função Gratificada
Detalhes

Portaria 173/2019

Vigente
Concede Função Gratificada
Detalhes

Portaria 172/2019

Vigente
Concede Função Gratificada
Detalhes

Portaria 171/2019

Vigente
Concede Função Gratificada
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Portaria 170/2019

Vigente
Concede Função Gratificada
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Portaria 169/2019

Vigente
Designa a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
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Portaria 168/2019

Vigente
Constitui a Comissão Organizadora Municipal de Teste Seletivo Público Simplificado- Contratação de Estagiários
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Portaria 166/2019

Vigente
Nomeia Maria Cristina da Rosa
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Portaria 165/2019

Vigente
Nomeia Renilde Lurdes Bortolini Dolci
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Portaria 164/2019

Vigente
Nomeia Adriana Aparecida Nunes Pereira
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Portaria 163/2019

Vigente
Nomeia Carolina Fonseca Machado
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Portaria 162/2019

Vigente
Processo Administrativo Disciplinar
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Portaria 161/2019

Vigente
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
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Portaria 160/2019

Vigente
Comissão de Avaliação e Fiscalização de Bens Móveis Doados pelo município
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Portaria 159/2019

Vigente
Nomeia Veronica Aparecida Mattos dos Reis
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Portaria 158/2019

Vigente
Nomeia a servidora Alexandra Aparecida Kich
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Portaria 157/2019

Vigente
Nomeia a servidora Alexandra Aparecida Kich
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Portaria 156/2019

Vigente
Nomeia a servidora Lenir Maria Cancian Gonçalves
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Portaria 155/2019

Vigente
Nomeia a servidora Nelci Natália Ihabuinski
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Portaria 154/2019

Vigente
Nomeia a servidora Jandira Camargo Zeferino
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Portaria 153/2019

Vigente
Nomeia a servidora Thalita Biedermann de Jesus
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Portaria 152/2019

Vigente
Nomeia a servidora Edivone Zanchettin
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Portaria 151/2019

Revogado
Nomeia a servidora Enedina Camargo Zeferino
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Portaria 150/2019

Vigente
Nomeia a servidora Enedina Camargo Zeferino
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Portaria 149/2019

Vigente
Nomeia a servidora Zelia Veloso Zeferino
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Portaria 148/2019

Vigente
Nomeia a servidora Raissa Aires de Freitas
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Portaria 147/2019

Vigente
Nomeia a servidora Sabrina Bonafé
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