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Resolução 23/2023
Vigente
Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
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Resolução 22/2023
Vigente
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas parcial referente a Deliberação 043/2021 – CEDCA – PR, na modalidade Fundo a Fundo para “Ações para Crianças e Adolescentes que sofreram impactos em virtude da Pandemia de SARS – COVID 19 do segundo semestre de 2022.
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Resolução 21/2023
Vigente
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas parcial referente a Deliberação 043/2021 – CEDCA – PR, na modalidade Fundo a Fundo para “Ações para Crianças e Adolescentes que sofreram impactos em virtude da Pandemia de SARS – COVID 19 do pagamento até 30 de Junho de 2022.
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Resolução 20/2023
Vigente
Aprova a prestação de contas FINAL referente ao primeiro semestre de 2022 do repasse do recurso para ações de aprimoramento e fortalecimento da atuação do CMDCA, conforme deliberação 084/2019.
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Resolução 19/2023
Vigente
Aprova a prestação de contas parcial referente ao segundo semestre de 2021 do repasse do recurso para ações de aprimoramento e fortalecimento da atuação do CMDCA, conforme deliberação 084/2019.
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Resolução 18/2023
Vigente
Aprova a prestação de contas final do recurso referente ao Cofinanciamento Incentivo Atenção a Criança e Adolescente - FIA - Deliberação 089/2019;
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Resolução 17/2023
Vigente
Aprova a prestação de contas parcial do recurso referente ao Cofinanciamento Incentivo Atenção a Criança e Adolescente - FIA - Deliberação 089/2019;
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Resolução 16/2023
Vigente
Dispõe sobre aprovação de prestação de contas parcial do 2º semestre de 2021 e da justificativa do saldo em conta referente à execução física e execução financeira do Relatório de Gestão Físico Financeira dos recursos do FIA Incentivo para Fortalecimento das Ações voltadas à Primeira Infância (Deliberação 96/2018 CEDCA/PR).
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Resolução 15/2023
Vigente
Aprova conforme recomendação técnica, juntamente com as lideranças indígenas, a oferta dos benefícios eventuais de cestas básicas ref. a Deliberação 03/2023 CEDCA/PR;
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Resolução 14/2023
Vigente
Aprova a Inscrição do Registro e o Plano de Ação para 2023 da APMI - Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Clevelândia
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Resolução 13/2023
Vigente
Aprova o Termo de Solicitação e Compromisso do recurso extraordinário do SUAS, conforme portaria do Ministério da Cidade nº 886/2023;
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Resolução 13/2023
Vigente
Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação ref. a Deliberação 0312023 CEDCAIPR;
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Resolução 12/2023
Vigente
Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual, referente ao Piso Paranaense de Assistência Social I – PPAS I, em conformidade com a Deliberação nº 013/2013, 065/2013 e 038/2023 – CEAS/PR;
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Resolução 11/2023
Vigente
Dispõe sobre a aprovação das alterações realizadas no Estatuto e Regimento da FAMA e dá outras providências.
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Resolução 11/2023
Vigente
– Aprova o Termo de Solicitação e Compromisso do recurso extraordinário do SUAS, conforme portaria do Ministério da Cidade nº 886/2023;
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Resolução 10/2023
Vigente
Aprova o recurso através do Ministério da Cidadania Programação 410570620230001, Programa Estruturação da Rede de Serviços – SUAS, emenda de bancada direcionado a APAE para aquisição de um veículo;
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