Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 27/2024
Vigente
Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública municipal.
Detalhes

Decreto 26/2024
Vigente
Regulamenta o disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 25/2024
Vigente
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, em conformidade com o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 24/2024
Vigente
Regulamenta, no âmbito municipal, a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 23/2024
Vigente
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração pública municipal.
Detalhes

Decreto 22/2024
Vigente
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, no âmbito da administração pública municipal.
Detalhes

Decreto 21/2024
Vigente
Regulamenta o procedimento e critérios de julgamento de menor preço e maior desconto, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 20/2024
Vigente
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração pública municipal e sobre o Sistema Termo de Referência Digital (TR Digital).
Detalhes

Decreto 19/2024
Vigente
Estabelece regras e critérios sobre o procedimento administrativo para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, na forma que especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 18/2024
Vigente
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, na forma que especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 17/2024
Vigente
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e sobre o Sistema ETP digital.
Detalhes

Decreto 16/2024
Vigente
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Detalhes

Decreto 15/2024
Vigente
Regulamenta o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Detalhes

Decreto 14/2024
Vigente
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal.
Detalhes

Decreto 13/2024
Vigente
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, inclusive pregoeiro, e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, da atuação da advocacia pública e do controle interno nas licitações e contratações, no âmbito da administração pública municipal.
Detalhes

Decreto 12/2024
Vigente
Nomeia EROTILDE DE FATIMA DE ARRUDA BARBOSA para exercer o cargo de Chefe do Departamento Administrativo.
Detalhes

Decreto 11/2024
Vigente
Fica autorizado o restabelecimento da recomposição salarial de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) referente ao, INPC - Indice Nacional de Preço ao Consumidor, concedido aos Servidores Públicos Municipais e Professores do Quadro Próprio do Magistério Municipal.
Detalhes

Decreto 10/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2024, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 2.062.800,00 (dois milhões, sessenta e dois mil e oitocentos reais).
Detalhes

Decreto 9/2024
Vigente
Concede licença especial, a Servidora Telma da Aparecida Somokovitz.
Detalhes

Decreto 8/2024
Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Pedro Zanini de Souza.
Detalhes

Decreto 7/2024
Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Augusto Cesar Degasperi, do dia 08/01/2024 até 06/02/2024.
Detalhes

Decreto 6/2024
Vigente
Reduz e/ou extingue a função gratificada de servidores públicos municipais.
Detalhes

Decreto 5/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento de 2O24, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 147.648,04 (Cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).
Detalhes

Decreto 5/2024
Revogado
Concede férias ao Servidor Municipal, Rafael Barboza dos Santos.
Detalhes

Decreto 4/2024
Vigente
Concede férias aos servidores municipais.
Detalhes

Decreto 3/2024
Vigente
Fixa o horário de trabalho no setor público.
Detalhes

Decreto 2/2024
Vigente
Concede férias aos servidores municipais.
Detalhes

Decreto 1/2024
Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Decreto 331/2023
Vigente
Exonera a pedido, o servidor João Aureo Pacheco, do cargo de Secretário de Obras e Viação.
Detalhes

Decreto 327/2023
Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
Detalhes

Decreto 326/2023
Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
Detalhes

Decreto 325/2023
Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
Detalhes

Decreto 324/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2023, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Detalhes

Decreto 323/2023
Vigente
Concede férias aos Servidores
Detalhes

Decreto 322/2023
Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais
Detalhes

Decreto 321/2023
Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
Detalhes

Decreto 320/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2023, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Detalhes

Decreto 319/2023
Vigente
Dispõe sobre as Férias coletivas nas repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e final de ano, determina férias coletivas no período de 21/12/2023 à 19/01/2024, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 318/2023
Vigente
FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 317/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2023, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Detalhes