Legislação

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Categoria

• Ato 8
• Decreto 3990
• Editais 237
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1
• Leis 2638
• Portaria 2977
• Regimento Interno 3
• Resolução 16

Status

• Revogado 46
• Vigente 9827

Ano

• 2024 104
• 2023 637
• 2022 616
• 2021 733
• 2020 585
• 2019 603
• 2018 405
• 2017 614
• 2016 755
• 2015 379
• 2014 457
• 2013 400
• 2012 538
• 2011 319
• 2010 324
• 2009 354
• 2008 48
• 2007 36
• 2006 48
• 2005 50
• 2004 47
• 2003 42
• 2002 77
• 2001 68
• 2000 43
• 1999 61
• 1998 36
• 1997 56
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 50
• 1993 58
• 1992 20
• 1991 28
• 1990 31
• 1989 22
• 1988 36
• 1987 29
• 1986 30
• 1985 27
• 1984 35
• 1983 22
• 1982 54
• 1981 34
• 1980 42
• 1979 36
• 1978 22
• 1977 26
• 1976 15
• 1975 28
• 1974 29
• 1973 26
• 1972 23
• 1971 21
• 1970 19
• 1969 39
• 1968 22
• 1967 33
• 1966 26
• 1965 30
• 1964 39
• 1963 15
• 1962 22
• 1961 24
• 1960 36
• 1959 14
• 1958 47
• 1957 47
• 1956 32
• 1955 24
• 1954 23
• 1953 27
• 1952 30
• 1951 14
• 1950 11
• 1949 16
• 1948 42
• 0 1

Pesquisa Avançada

Leis 1873/2004
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cedência de terreno, no Parque Industrial Derossi Carneiro, para instalação de Indústria de Madeireira.
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Leis 1872/2004
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a EMATER - PARANÁ e dá outras providências
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Leis 1871/2004
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis 1870/2004
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis 1869/2004
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno, para construção de instalação para abrigar a comercialização de produtos primários e artesanais.
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Leis 1868/2004
Status: Vigente
Súmula: “ Nomina rua desta cidade de Rua Oito de Março”
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Leis 1867/2004
Status: Vigente
Súmula: Concede reposição salarial, ao funcionamento Público Municipal.
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Leis 1866/2004
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras localizada nesta cidade e dá outras providências.
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Leis 1411/1994
Status: Vigente
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Leis 1410/1994
Status: Vigente
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Leis 1409/1994
Status: Vigente
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Leis 1408/1994
Status: Vigente
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Leis 1407/1994
Status: Vigente
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Leis 1406/1994
Status: Vigente
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Leis 1405/1994
Status: Vigente
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Leis 1404/1994
Status: Vigente
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Leis 1403/1994
Status: Vigente
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Leis 1402/1994
Status: Vigente
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Leis 1401/1994
Status: Vigente
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Leis 1400/1994
Status: Vigente
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Leis 1399/1994
Status: Vigente
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Leis 1398/1994
Status: Vigente
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Leis 1397/1994
Status: Vigente
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Leis 1396/1994
Status: Vigente
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Leis 1395/1994
Status: Vigente
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Leis 1394/1994
Status: Vigente
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Leis 1393/1994
Status: Vigente
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Leis 1392/1994
Status: Vigente
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Leis 1391/1994
Status: Vigente
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Leis 1390/1994
Status: Vigente
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Leis 1389/1994
Status: Vigente
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Leis 1388/1994
Status: Vigente
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Leis 1387/1994
Status: Vigente
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Leis 1386/1994
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Leis 1385/1994
Status: Vigente
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Leis 1384/1994
Status: Vigente
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Leis 1383/1994
Status: Vigente
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Leis 1382/1994
Status: Vigente
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Leis 1381/1994
Status: Vigente
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Leis 1380/1994
Status: Vigente
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