Legislação

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Ano

Leis 2612/2017
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providencias.
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Leis 2611/2017
Vigente
Institui o PROMA – Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Leis 2610/2017
Vigente
Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
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Leis 2610/2017
Vigente
Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
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Leis 2609/2017
Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 2.584 de 11 de Novembro de 2016, a qual autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte para estudantes de 3º grau e da outras providências.
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Leis 2608/2017
Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 2.583 de 11 de Novembro de 2016, a qual dispõe sobre Auxílio Alimentação ao quadro de funcionários públicos do Município de Clevelândia e da outras providências.
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Leis 2607/2017
Vigente
Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela Lei n° 2.588/2016, vincula a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes do Município de Clevelândia, altera a Lei n° 2.542/2015 para reestruturá-la e dá outras providências.
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Leis 2606/2017
Vigente
Altera a Lei Municipal n° 2.592 de 11 de Novembro de 2016 e dá outras providências.
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Portaria 350/2017
Vigente
Conceder progressão salarial vertical de 13% ao servidor Marcos Carvalho Carneiro, em virtude do mesmo preencher os requisitos previstos na Lei Municipal 1.614/99, consoante alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.410/2012.
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Portaria 349/2017
Vigente
Converter em pecúnia 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período de 01/03/1996 à 01/03/2001, da servidora Márcia Fátima Silva Ponzoni ocupante do cargo de Professora, do quadro pessoal desta Prefeitura Municipal.
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Portaria 348/2017
Vigente
Fica alterado o artigo 7° da Portaria n° 346/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Portaria 347/2017
Vigente
Converter em pecúnia 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período de 01/03/1996 à 01/03/2001, da servidora Sandra Regina Maschio Jacobsen ocupante do cargo de Professora, do quadro pessoal desta Prefeitura Municipal.
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Portaria 346/2017
Vigente
Nomear a Diretoria eleita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente composta por Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e Tesoureiro, em consonância com o estabelecido no art. 20 da Lei Municipal n° 2.067/2007.
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Portaria 345/2017
Vigente
DESIGNAR o servidor público municipal ALCIDES PERIN FILHO, RG nº. 3.821.715-1 – PR, para responder pela administração dos cemitérios municipais.
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Portaria 344/2017
Vigente
DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para movimentar as contas bancárias pertinentes ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência com CNPJ: 13.050.022/0001-08.
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Portaria 343/2017
Vigente
- Converter em pecúnia 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período de 17/03/2003 à 17/03/2008, do servidor Antônio Maciel ocupante do cargo de assistente de creche, do quadro pessoal desta Prefeitura Municipal.
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Portaria 342/2017
Vigente
Designar o Servidor Público CLAUDIMIR LUIZ TRETTO, portador do RG nº 5.083.203-1, como Gestor do Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais.
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Portaria 341/2017
Vigente
Valores de Reembolso
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Portaria 340/2017
Vigente
Designar Servidores
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Portaria 338/2017
Vigente
Determinar que a partir de 27 de outubro de 2017 o horário de trabalho das Assistentes Sociais pertencentes ao quadro único de servidores municipais, será das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
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Portaria 337/2017
Vigente
- Determinar que o servidor FELIPE RAMOS MENEGOTTO, portador da cédula de identidade nº. 10.376.915- 9, se apresente para exercer suas funções de Oficial Administrativo II, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2017.
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Portaria 336/2017
Vigente
Determinar que o servidor MAURÍCIO AUGUSTO SCHEREINER, portador da cédula de identidade nº. 9.465.375-4, se apresente para exercer suas funções de Secretário Executivo na Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA, nos horários entre 13h30 às 17h e 18h30 às 22h30, de segunda a sexta feira, a partir de 26 de outubro de 2017.
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Portaria 335/2017
Vigente
Fica designada a servidora ANA PAULA ZEFERINO BUENO, portadora da cédula de identidade sob nº 8.468.858-4 a prestar suas funções de trabalho a partir de 08 de novembro de 2017 junto à 47ª Zona Eleitoral de Clevelândia.
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Portaria 334/2017
Vigente
Fica designada a servidora EMA MARIA GOEDEL, como Diretora na Escola Municipal Pedro Alexandre Brotto, por tempo determinado, entre as datas de 23 de outubro de 2017 e 20 de dezembro de 2017.
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Portaria 333/2017
Vigente
- Determinar que a partir de 23 de outubro de 2017 o horário de trabalho dos servidores públicos municipais lotados no Laboratório Municipal, será das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
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Portaria 332/2017
Vigente
Fica revogada a Portaria nº 040/2017, no que tange a designação de CAMILA INGRIT MACHADO, portadora do RG nº 9.975.355-2/SSP-PR, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação.
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Portaria 331/2017
Vigente
- Fica revogada a Portaria nº 279/2017, no que tange a designação de MARIANE FORMEHL MACEDO, portadora do RG nº 9.753.329-6/SSP-PR, para desenvolver as funções de Diretora no Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antônio Maria Claret.
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Portaria 330/2017
Vigente
Fica revogada a Portaria nº 173/2017, no que tange a designação de ELISANDRA MARTINS SANDINI, portadora do RG nº 6.760.250-1/SSP-PR, para desenvolver as funções de Diretora no Centro Municipal de Educação Infantil Graça Ribeiro Pacheco.
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Portaria 329/2017
Vigente
- Fica revogada a Portaria nº 176/2017, no que tange a designação de KELI APARECIDA DO AMARAL DE LIMA, portadora do RG nº 8.077.073-1/SSP-PR, para desenvolver as funções de Diretora na Escola Municipal Pedro Alexandre Broto.
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Portaria 328/2017
Vigente
Fica nomeada a Equipe Técnica que fará a avaliação do software apresentado pelas empresas interessadas na implantação de cadastro técnico multifinalitário, com recadastramento imobiliário; contratação de serviços de engenharia; especializados em geoprocessamento e tecnologia da informação, para a implantação de sistema de informação geográfica para gestão, atualização e integração do cadastro técnico com a cartografia municipal e, capacitação e treinamento em geotecnologias:
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Portaria 327/2017
Vigente
Converter em pecúnia 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período de 01/03/2006 à 01/03/2011, da servidora Egidiamar Cristina Benetti ocupante do cargo de Professora, do quadro pessoal desta Prefeitura Municipal.
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Portaria 325/2017
Vigente
- Fica cedido o servidor Público Municipal PAULO ARAÚJO PORTES, portador da cédula de identidade sob nº 4.472.275-5, para desempenhar suas funções junto ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, na unidade deste município, com escala de horário estabelecida pelo responsável, a partir de 09 de outubro de 2017.
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Portaria 324/2017
Vigente
Designar o servidor Adriano Gomes Debastiane, para exercer suas funções junto aos Departamentos de Tributação e Engenharia desse Município.
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Portaria 323/2017
Vigente
Designar o servidor Evandro Paulo Gustmann, para exercer suas funções junto aos Departamentos de Tributação e Engenharia desse Município.
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Portaria 322/2017
Vigente
Determinar que o servidor MAURÍCIO AUGUSTO SCHEREINER, portador da cédula de identidade sob nº 9.465.375-4, se apresente para exercer as funções de Secretário Executivo na Secretaria da Escola Municipal Raphael Pocai, no período matutino, e na secretaria da Escola Municipal São Francisco de Sales, no período vespertino, a partir de 09 de outubro de 2017.
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Portaria 322/2017
Vigente
Determinar que o servidor ROBERTO JOSÉ ZORZI, portador da cédula de identidade sob nº 7.516.514-5, se apresente para exercer as funções de Oficial Administrativo na Secretaria da Escola Municipal Doutor Arnaldo Busato, no período matutino, e na secretaria da Escola Municipal São Francisco de Sales, no período vespertino, a partir de 09 de outubro de 2017.
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Portaria 321/2017
Vigente
DESIGNAR os servidores municipais a seguir nominados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES de 04 de outubro de 2017 a 03 de outubro de 2018.
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Portaria 320/2017
Vigente
DESIGNAR os servidores DIONATAN ROVANE CORREA DE OLIVEIRA, para atuar como PREGOEIRO OFICIAL do Município e como EQUIPE DE APOIO, AUGUSTO CESAR DE GASPERI FACINI, JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI, PAULO HENRIQUE PERIN, FELIPE ANDRÉ DOARTE, e ROSANE CARLOS DÁVILA, durante o período de 04/10/2017 a 03/10/2018.
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Portaria 319/2017
Vigente
Designar o funcionário Geraldo Antonio Vailatti, portador do RG nº 12/R-1.611.618/SSP-PR, inscrito no CPF nº 150.631.359-00, para atuar como leiloeiro oficial nos processos de alienações de bens do município.
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Portaria 318/2017
Vigente
Converter em pecúnia 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período de 14/10/2003 à 14/10/2008, do servidor Luis Carlos Saldanha ocupante do cargo de motorista de caminhão e ônibus, do quadro pessoal desta Prefeitura Municipal.
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