Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 53/2019
Vigente
Declara de Utilidade Pública áreas de terra para fins de servidão e desapropriação administrativa amigável ou judicial e dá providências
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Portaria 52/2019
Vigente
Revoga a Portaria nº 335-2017
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Decreto 52/2019
Vigente
Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família
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Decreto 51/2019
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Portaria 51/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Denise Maria Giunta
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Decreto 50/2019
Vigente
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
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Portaria 50/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Giedra Regina Moccelin
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Editais 49/2019
Vigente
Homologação Final dos Candidatos Classificados - Processo Jovem Aprendiz
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Decreto 49/2019
Vigente
Abre Crédito Adicional
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Portaria 49/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Marcia Lucena Serpa Marques da Chaga
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Editais 48/2019
Vigente
PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ Resultado e Classificação dos candidatos
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Decreto 48/2019
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Portaria 48/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Ecléa Simone Huffner
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Editais 47/2019
Vigente
PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ Gabarito Da Prova
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Portaria 47/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Sandra de Fátima Ferri
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Editais 46/2019
Vigente
Homologação Final das Inscrições - Programa Jovem Aprendiz
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Decreto 46/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi.
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Portaria 46/2019
Revogado
Concede progressão salarial a Fátima Antônia Senhor
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Editais 45/2019
Vigente
Resultado Avaliação da Comissão de Heteroidentificação - Programa Jovem Aprendiz
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Decreto 45/2019
Vigente
Concede Licença Especial a servidora Maria Rosa.
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Portaria 45/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Tais Zampieri Araújo
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Editais 44/2019
Vigente
Homologação das inscrições do Processo Seletivo Jovem Aprendiz
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Decreto 44/2019
Vigente
Exonera, a pedido, Tereza Antunes Valenga.
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Portaria 44/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Sandra Alves Martins
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Editais 43/2019
Vigente
Abertura das Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado - Estágio
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Decreto 43/2019
Vigente
Nomeia Eduardo Arlin dos Santos
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Portaria 43/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Marli Zanchet Dall'Asta
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Editais 42/2019
Vigente
Edital de Teste Seletivo Público
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Editais 42/2019
Vigente
Edital de Teste Seletivo Público Simplificado
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Decreto 42/2019
Vigente
Nomeia Dionatan Rovane Correa Oliveira
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Portaria 42/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Denise Lourdes Toledo
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Editais 41/2019
Vigente
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
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Decreto 41/2019
Vigente
Nomeia Camila Loyola Daneluz
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Portaria 41/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Verônica Mattos dos Reis
Detalhes

Decreto 40/2019
Vigente
Revoga o Decreto nº 033/2019 - Ana Maria Lopes Conceição
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Portaria 40/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Ema Maria Goedel
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Editais 40/2019
Vigente
Processo Seletivo para o Programa Jovem Aprendiz - Resultado da Avaliação Vaga Afrodescendente
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Decreto 39/2019
Vigente
Dispõe sobre o feriado de carnaval
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Portaria 39/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Sirlei Aparecida Alves Pacheco
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Editais 39/2019
Vigente
PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ Comissão Avaliadora da Vaga para Afrodescendente
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