Legislação

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Leis 2793/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Clevelândia - PR e dá outras providências.
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Leis 2792/2022
Vigente
Altera a redação do Art. 7º e os valores do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.652/2018, de 31 de janeiro de 2018.
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Leis 2791/2022
Vigente
Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos, sinalização semafórica no Município de Clevelândia e dá outras providencias.
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Leis 2790/2022
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Clevelândia 2022 e dá outras providências.
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Leis 2789/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências.
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Leis 2788/2022
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.751, de agosto de 2021.
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Leis 2787/2022
Vigente
Institui Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Clevelândia-PR, destinado a auxiliar, financeiramente ou não, equipes e atletas na participação em competições oficiais ou não oficiais, em todo o território nacional.
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Leis 2786/2022
Vigente
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar, por meio de FAMÍLIA ACOLHEDORA e dá outras providências.
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Leis 2785/2022
Vigente
Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos e agentes comissionados da Câmara Municipal de Clevelândia e inclui dispositivo na Lei n. 2.761/2021.
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Leis 2784/2022
Vigente
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Clevelândia-PR e dá outras providências.
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Leis 2783/2022
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei n°2759/2021 do Plano Plurianual, (2022-2025) da Lei n°2767/2021- Diretrizes Orçamentárias, e Lei n°2761/2021- Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
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Leis 2782/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar contratação temporária e por tempo determinado de servidores, precedida de teste seletivo simplificado.
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Leis 2781/2022
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2759/2021 do Plano Plurianual, (2022 a 2025) da Lei nº 2760/2021- Diretrizes Orçamentárias, e Lei nº 2761/2021- Lei Orçamentária Anual, e dá outras Providências.
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Leis 2780/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a pagar auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis 2779/2022
Vigente
Institui por meio da Parceria Público Privada – PPP o Programa Adote uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, e dá outras providências.
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Leis 2778/2022
Vigente
Altera a Lei n. 2.467/2013, que institui sistema de diárias destinadas a indenização de despesas de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Clevelândia.
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Leis 2777/2022
Vigente
Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, do quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia.
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Leis 2776/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Colaboração com a Associação Santo Antônio Maria Claret, situada neste município, para repasse de valores referentes ao atendimento de pessoas idosas naquela Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, e dá outras providências.
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Leis 2775/2022
Vigente
Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, a crianças ou adolescentes e dá outras providências.
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Leis 2774/2022
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do município de Clevelândia, e dá outras providências.
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Leis 2773/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Clevelândia-PR, situada neste município, para o repasse dos recursos financeiros do FUNDEB, para o período de 12 (doze) meses.
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Leis 2772/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia - PR a proceder o rateio de valores residuais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB.
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Leis 2771/2022
Vigente
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua Bambina Bocchi Rizzo.
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Leis 2769/2022
Vigente
Institui o Programa “Porteira Adentro” no âmbito do Município de Clevelândia-PR para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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Leis 2768/2022
Vigente
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de sucumbências aos Procuradores e Advogados Públicos Municipais nas ações em que for parte o Município de Clevelândia.
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Leis 2270/2022
Vigente
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua José Guerreiro de Paula.
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Decreto 334/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 718.000,00 (Setecentos e dezoito mil reais).
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Decreto 333/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Superávit Financeiro e por Anulação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 10.401,11 (Dez mil quatrocentos e um reais e onze centavos)
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Decreto 332/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
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Decreto 331/2022
Vigente
Designar para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB para o mandato até 31 de dezembro 2026, a contar da publicação deste Decreto.
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Decreto 330/2022
Vigente
Regulamenta a Lei n 2762/2021 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura.
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Decreto 329/2022
Vigente
Concede Licença Sem Remuneração, a servidora ADRIELI CRISTINA DUGLAS WINTER.
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Decreto 328/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e Noventa mil reais).
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Decreto 327/2022
Vigente
Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e final de ano, bem como determina férias coletivas no período de 02/01/23 a 31/01/23, e dá outras providências.
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Decreto 326/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 26.295,39 (Vinte e seis mil duzentos e noventa e cinco mil e trinta e nove centavos).
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Decreto 325/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 18.838,05 (Dezoito mil oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos)
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Decreto 324/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Superávit Financeiro do exercício anterior no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 157.683,41 (Cento e cinquenta e sete mi seiscentos e oitenta e três mil e quarenta e um centavos).
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Decreto 323/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 166.394,41 (Cento e sessenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos)
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Decreto 322/2022
Vigente
Nomeia PEDRO HENRIQUE HUFFNER CAETANO, para exercer o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CURSOS E TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTES.
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Decreto 321/2022
Vigente
Nomeia LUCIA JACINTA PREUSS TONIAL, para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
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