Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 1872/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a EMATER - PARANÁ e dá outras providências
Detalhes

Leis 1871/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1870/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1869/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno, para construção de instalação para abrigar a comercialização de produtos primários e artesanais.
Detalhes

Leis 1868/2004

Vigente
“ Nomina rua desta cidade de Rua Oito de Março”
Detalhes

Leis 1867/2004

Vigente
Concede reposição salarial, ao funcionamento Público Municipal.
Detalhes

Leis 1866/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras localizada nesta cidade e dá outras providências.
Detalhes