Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841983198219811980197919781977197619751974197319721971197019691968196719661965196419631962196119601959195819571956195519541953195219511950194919480

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Categoria

• Ato 8
• Decreto 3992
• Editais 237
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1
• Leis 2638
• Portaria 2977
• Regimento Interno 3
• Resolução 16

Status

• Revogado 46
• Vigente 9829

Ano

• 2024 106
• 2023 637
• 2022 616
• 2021 733
• 2020 585
• 2019 603
• 2018 405
• 2017 614
• 2016 755
• 2015 379
• 2014 457
• 2013 400
• 2012 538
• 2011 319
• 2010 324
• 2009 354
• 2008 48
• 2007 36
• 2006 48
• 2005 50
• 2004 47
• 2003 42
• 2002 77
• 2001 68
• 2000 43
• 1999 61
• 1998 36
• 1997 56
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 50
• 1993 58
• 1992 20
• 1991 28
• 1990 31
• 1989 22
• 1988 36
• 1987 29
• 1986 30
• 1985 27
• 1984 35
• 1983 22
• 1982 54
• 1981 34
• 1980 42
• 1979 36
• 1978 22
• 1977 26
• 1976 15
• 1975 28
• 1974 29
• 1973 26
• 1972 23
• 1971 21
• 1970 19
• 1969 39
• 1968 22
• 1967 33
• 1966 26
• 1965 30
• 1964 39
• 1963 15
• 1962 22
• 1961 24
• 1960 36
• 1959 14
• 1958 47
• 1957 47
• 1956 32
• 1955 24
• 1954 23
• 1953 27
• 1952 30
• 1951 14
• 1950 11
• 1949 16
• 1948 42
• 0 1

Pesquisa Avançada

Portaria 58/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa a servidora Vera Lúcia Vall da Fonseca
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Portaria 57/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa a servidora Jhuli Maria da Silva
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Portaria 56/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa o servidor Mauricio Augusto Schereiner
Detalhes

Portaria 55/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa a swrvidora Gleismery Carneiro
Detalhes

Portaria 54/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa Servidora Sandra de Fátima Ferri
Detalhes

Portaria 53/2019
Status: Vigente
Súmula: Revoga a Portaria nº 160/2017
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Portaria 52/2019
Status: Vigente
Súmula: Revoga a Portaria nº 335-2017
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Portaria 51/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Denise Maria Giunta
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Portaria 50/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Giedra Regina Moccelin
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Portaria 49/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Marcia Lucena Serpa Marques da Chaga
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Portaria 48/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Ecléa Simone Huffner
Detalhes

Portaria 47/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Sandra de Fátima Ferri
Detalhes

Portaria 46/2019
Status: Revogado
Súmula: Concede progressão salarial a Fátima Antônia Senhor
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Portaria 45/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Tais Zampieri Araújo
Detalhes

Portaria 44/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Sandra Alves Martins
Detalhes

Portaria 43/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Marli Zanchet Dall'Asta
Detalhes

Portaria 42/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Denise Lourdes Toledo
Detalhes

Portaria 41/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Verônica Mattos dos Reis
Detalhes

Portaria 40/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Ema Maria Goedel
Detalhes

Portaria 39/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Sirlei Aparecida Alves Pacheco
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Portaria 38/2019
Status: Vigente
Súmula: Exonera, por motivo de aposentadora compulsória, Waldi José Degasperi
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Portaria 38/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Nelsi Natália Ihabuinski
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Portaria 37/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Danielle Nadieska Pauletti
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Portaria 36/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Lenir Maria Cancian Gonçalves
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Portaria 35/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Neivemar Frares Duarte
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Portaria 34/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Cleci Terezinha Cancian
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Portaria 33/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Ana Maria Lopes Conceição
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Portaria 32/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Sandra Regina Maschio Jacobsen
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Portaria 31/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Cristiane Andriola
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Portaria 30/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Egidiamar Benetti Nogueira
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Portaria 29/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Elizabete Roncatto Silvestre
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Portaria 28/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Lucimar de Freitas Provensi
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Portaria 27/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Angelita do Carmo Corá de Ávila
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Portaria 26/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Romilda de Fátima Branco
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Portaria 25/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Silvana Piazza Somensi
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Portaria 24/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão salarial a Carla Cristina Fogolari de Ávila
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Portaria 23/2019
Status: Vigente
Súmula: Conceder Progressão Salarial a Tania Maria Weber
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Portaria 22/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão salarial a Rejani Arruda Rossini
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Portaria 21/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão salarial a Andrea Sebasteane Batistella
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Portaria 20/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Rosa Maria Pacheco
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