Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841983198219811980197919781977197619751974197319721971197019691968196719661965196419631962196119601959195819571956195519541953195219511950194919480

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Categoria

• Ato 8
• Decreto 3992
• Editais 237
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1
• Leis 2638
• Portaria 2977
• Regimento Interno 3
• Resolução 16

Status

• Revogado 46
• Vigente 9829

Ano

• 2024 106
• 2023 637
• 2022 616
• 2021 733
• 2020 585
• 2019 603
• 2018 405
• 2017 614
• 2016 755
• 2015 379
• 2014 457
• 2013 400
• 2012 538
• 2011 319
• 2010 324
• 2009 354
• 2008 48
• 2007 36
• 2006 48
• 2005 50
• 2004 47
• 2003 42
• 2002 77
• 2001 68
• 2000 43
• 1999 61
• 1998 36
• 1997 56
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 50
• 1993 58
• 1992 20
• 1991 28
• 1990 31
• 1989 22
• 1988 36
• 1987 29
• 1986 30
• 1985 27
• 1984 35
• 1983 22
• 1982 54
• 1981 34
• 1980 42
• 1979 36
• 1978 22
• 1977 26
• 1976 15
• 1975 28
• 1974 29
• 1973 26
• 1972 23
• 1971 21
• 1970 19
• 1969 39
• 1968 22
• 1967 33
• 1966 26
• 1965 30
• 1964 39
• 1963 15
• 1962 22
• 1961 24
• 1960 36
• 1959 14
• 1958 47
• 1957 47
• 1956 32
• 1955 24
• 1954 23
• 1953 27
• 1952 30
• 1951 14
• 1950 11
• 1949 16
• 1948 42
• 0 1

Pesquisa Avançada

Portaria 139/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Cristiane Andriola
Detalhes

Portaria 138/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Marilu Gonzaga Brasiliano
Detalhes

Portaria 137/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Ana Rosa Barbosa
Detalhes

Portaria 136/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Sandra Regina Maschio Jacobsen
Detalhes

Portaria 135/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Thalita Biedermann de Jesus
Detalhes

Portaria 134/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Edivone Zanchettin
Detalhes

Portaria 133/2019
Status: Revogado
Súmula: Nomeia a servidora Enedina Camargo Zeferino
Detalhes

Portaria 132/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Zélia Veloso Zeferino
Detalhes

Portaria 131/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Raissa Aires de Freitas
Detalhes

Portaria 130/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Sabrina Bonafé
Detalhes

Portaria 129/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Vania Aparecida da Silva
Detalhes

Portaria 128/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Anelíria Riboli
Detalhes

Portaria 127/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Odileia Lurdes Dias Soares
Detalhes

Portaria 126/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Erenice Izabel Mendes da Silva
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Portaria 125/2019
Status: Revogado
Súmula: Nomeia a servidora Tais Regina Zampieri Araújo
Detalhes

Portaria 124/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Tânia Maria Weber
Detalhes

Portaria 123/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Lucimar de Freitas Provenzi
Detalhes

Portaria 122/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Silvana Piazza Somensi
Detalhes

Portaria 121/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Rejani de Fátima Arruda Rossini
Detalhes

Portaria 120/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Tânia Maria Weber
Detalhes

Portaria 119/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Nanci Terezinha Arruda Lindner
Detalhes

Portaria 118/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Rejani de Fátima Arruda Rossini
Detalhes

Portaria 117/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Lucimar de Freitas Provenzi
Detalhes

Portaria 116/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Cristiane Andriola
Detalhes

Portaria 115/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Denise de Lourdes Toledo
Detalhes

Portaria 114/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Lenir Maria Cancian Gonçalves
Detalhes

Portaria 113/2019
Status: Vigente
Súmula: No nomeia a servidora Tais Regina Zampieri Araújo
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Portaria 112/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia servidora Elizabete Roncatto Silvestre
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Portaria 111/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Sandra de Fátima Ferri
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Portaria 110/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Marcia de Fátima da Silva Ponzini
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Portaria 109/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Antoninha Teixeira de Freitas
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Portaria 108/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Nelsi Natália Ihabuinski
Detalhes

Portaria 107/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Poliana dos Santos
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Portaria 106/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Tatiane Bortolini
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Portaria 105/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Rafaela Battistella Inocencio
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Portaria 104/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Manoela Burille Gasparin
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Portaria 103/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Elisandra Rodrigues da Silva
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Portaria 102/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Sandra Mariel Ogliari Birkhahn
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Portaria 101/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia a servidora Camila Onssi Prestes
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Portaria 100/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Luciane Aparecida de Lima Odkovicz
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