Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841983198219811980197919781977197619751974197319721971197019691968196719661965196419631962196119601959195819571956195519541953195219511950194919480

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Categoria

• Ato 8
• Decreto 3992
• Editais 237
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1
• Leis 2638
• Portaria 2977
• Regimento Interno 3
• Resolução 16

Status

• Revogado 46
• Vigente 9829

Ano

• 2024 106
• 2023 637
• 2022 616
• 2021 733
• 2020 585
• 2019 603
• 2018 405
• 2017 614
• 2016 755
• 2015 379
• 2014 457
• 2013 400
• 2012 538
• 2011 319
• 2010 324
• 2009 354
• 2008 48
• 2007 36
• 2006 48
• 2005 50
• 2004 47
• 2003 42
• 2002 77
• 2001 68
• 2000 43
• 1999 61
• 1998 36
• 1997 56
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 50
• 1993 58
• 1992 20
• 1991 28
• 1990 31
• 1989 22
• 1988 36
• 1987 29
• 1986 30
• 1985 27
• 1984 35
• 1983 22
• 1982 54
• 1981 34
• 1980 42
• 1979 36
• 1978 22
• 1977 26
• 1976 15
• 1975 28
• 1974 29
• 1973 26
• 1972 23
• 1971 21
• 1970 19
• 1969 39
• 1968 22
• 1967 33
• 1966 26
• 1965 30
• 1964 39
• 1963 15
• 1962 22
• 1961 24
• 1960 36
• 1959 14
• 1958 47
• 1957 47
• 1956 32
• 1955 24
• 1954 23
• 1953 27
• 1952 30
• 1951 14
• 1950 11
• 1949 16
• 1948 42
• 0 1

Pesquisa Avançada

Portaria 220/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Maria Tereza Senhor Zorzi
Detalhes

Portaria 219/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Marcia Rodrigues de Abreu
Detalhes

Portaria 218/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Manoela Burille Gasparin
Detalhes

Portaria 217/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Luiz Gustavo Soares Borba
Detalhes

Portaria 216/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Luciene Andrassy Marques Pinto
Detalhes

Portaria 215/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Luana Mara Reis
Detalhes

Portaria 214/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Idineia Ferreira Dutra
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Portaria 213/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Fernanda Petry
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Portaria 212/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Erenice Izabel Mendes da Silva
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Portaria 211/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Enedina Camargo Zeferino
Detalhes

Portaria 210/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Eliane Aparecida Rodrigues Peretti
Detalhes

Portaria 209/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Edivone Zanchettin
Detalhes

Portaria 208/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Cristiane Zeferino
Detalhes

Portaria 207/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Cristiane Aparecida Lemes
Detalhes

Portaria 206/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Bianca Liz Marques
Detalhes

Portaria 205/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Adriana Aparecida Pereira Teixeira
Detalhes

Portaria 204/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Felipe Andre Doarte
Detalhes

Portaria 203/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Angela Cordeiro Antunes
Detalhes

Portaria 202/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Lais Sbrussi
Detalhes

Portaria 201/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Silviamir Corá
Detalhes

Portaria 200/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical a Paola Caroline Lammel
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Portaria 199/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Keli Roberta Aparecida Anhaia Ruaro
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Portaria 198/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Janaina Nayara da Silva
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Portaria 197/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Luiz Francisco Machado de Souza
Detalhes

Portaria 196/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Jaqueline Dal Bosco
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Portaria 195/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Lisiane Elvira de Castro
Detalhes

Portaria 194/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Vera Lucia Ramos Menegorro
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Portaria 193/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Rosane Antunes da Silva
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Portaria 192/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Inês Aparecida Aires
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Portaria 192/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Inês Aparecida Aires
Detalhes

Portaria 192/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Inês Aparecida Aires
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Portaria 191/2019
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Comissão Municipal das Festividades Alusivas ao Aniversário de 127 anos do Município
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Portaria 190/2019
Status: Vigente
Súmula: Fica nomeada a servidora Poliana dos Santos
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Portaria 189/2019
Status: Vigente
Súmula: Fica nomeada a servidora Gisele Alves Barbieri
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Portaria 188/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa Rafael Antonio Dias a exercer suas funções junto ao Corpo de Bombeiros Comunitário.
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Portaria 187/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Função Gratificada
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Portaria 186/2019
Status: Revogado
Súmula: Nomeia Elisangela Aparecida de Araújo
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Portaria 185/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Patricia Rodrigues Leandra
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Portaria 184/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Aline Vanessa Forgiarini
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Portaria 183/2019
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Maria Cristina da Rosa
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