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Ato 1/2024
Vigente
Da posse de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, com a Resolução nº 231/2022 do Conanda e com Lei Municipal nº 2683/2019 aos membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Clevelândia.
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Ato 196/2023
Vigente
Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município de Clevelândia/PR e dá outras providências, conforme disposto na Lei Federal n°. 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018
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Ato 3/2023
Vigente
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N°03/2023- GEPATRIA
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Ato 2/2023
Vigente
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023.
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Ato 1/2022
Vigente
Pelo presente, comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei Orgânica Municipal, deliberei por VETAR TOTALMENTE – do ponto de vista jurídico e político – o Projeto de Lei PL nº 007/2022-L, que “Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos, sinalização semafórica no Município de Clevelândia e dá outras providencias”, pelas razões a seguir delineadas.
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Ato 15/2021
Vigente
Nomeia JOÃO VITOR DE SOUZA PONCIO para exercer o cargo de Chefe de Departamento I.
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Ato 3/2021
Revogado
Pelo presente, comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei Orgânica Municipal, deliberei por VETAR TOTALMENTE, pois contrário ao interesse público, o Projeto de Lei PL nº 003/2021-L, que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2.655/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018”, pelas razões a seguir delineadas.
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Ato 1/2021
Vigente
Vetar Totalmente, por incompatibilidade com Lei Complementar Federal em vigência, o Projeto de Lei PL n°001/2021, que "ALTERA O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVOS DE CLEVELÂNDIA-PR".
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