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Ano

Leis 1487/1997

Vigente
“Altera o parágrafo único do artigo 61 da Lei Municipal n.º 1.211 de 30 de novembro de 1.989, e dá outras providências”.
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Leis 1486/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno Rural a Industria de Laticínios Mirandaguiar Ltda., e dá outras providências”.
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Leis 1485/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano, para firma o Sacolão Ltda., e dá outras providências”.
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Leis 1484/1997

Vigente
“Cria Cargos de Provimento em Comissão e Tabela de Cargos Passíveis de Gratificação de Função e dá outras providências”.
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Leis 1483/1997

Vigente
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Clevelândia - PR e dá outras providências.
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Leis 1482/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamentos de salários, 13º salário e obrigações sociais, a funcionamento da ACAC- Associação das Crianças e Adolescente de Clevelândia PR”.
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Leis 1481/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos e a isentar de juros, multa e correção monetária a contribuintes e devedores de Contribuição de Melhoria e dá outras providências ”.
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Leis 1480/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a União, para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições Simples”.
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Leis 1479/1997

Vigente
“Institui o Programa de Educação para a Cidadania Municipal, estabelecendo normas acerca das boas técnicas comerciais e dispõe sobre outras providências”.
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Leis 1478/1997

Vigente
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal- Fundeflor, e dá outras providências ”
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Leis 1477/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo, e dá outras providências ”.
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Leis 1476/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Paraná S/A , para efetuar pagamento de salários do funcionalismo Municipal em atraso”.
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Leis 1475/1997

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de multa, juros e correção monetária aos contribuintes do IPTU”.
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Leis 1474/1997

Vigente
“Revoga a Lei Municipal n.º 1.469 / 96 de 09 de Dezembro de 1.996”.
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Leis 1160/1987

Vigente
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Leis 1159/1987

Vigente
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Leis 1158/1987

Vigente
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Leis 1157/1987

Vigente
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Leis 1156/1987

Vigente
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Leis 1154/1987

Vigente
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Leis 1153/1987

Vigente
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Leis 1152/1987

Vigente
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Leis 1150/1987

Vigente
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Leis 1149/1987

Vigente
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Leis 1148/1987

Vigente
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Leis 1147/1987

Vigente
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Leis 1146/1987

Vigente
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Leis 1145/1987

Vigente
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Leis 1144/1987

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Leis 1143/1987

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Leis 1142/1987

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Leis 1141/1987

Vigente
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Leis 1140/1987

Vigente
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Leis 1139/1987

Vigente
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Leis 1138/1987

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Leis 1137/1987

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Leis 1136/1987

Vigente
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Leis 1135/1987

Vigente
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Leis 1134/1987

Vigente
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Leis 1133/1987

Vigente
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