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Leis 2480/2013
Vigente
Autoriza sobre a anuência do município no processo de instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e dá outras providências.
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Leis 2479/2013
Vigente
Altera o artigo 1º e 2° da Lei Municipal n° 1.727/2001 de 08 de novembro de 2001.
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Leis 2478/2013
Vigente
Autoriza o Executivo municipal por se tratar de interesse público justificado a alienar bens imóveis e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE (Lei 2473/2013) e dá outras providências.
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Leis 2477/2013
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Leis 2476/2013
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Leis 2475/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a instituir regras, critérios técnicos e procedimentos para avaliação e depreciação dos bens pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Clevelândia e dá outras providências.
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Leis 2474/2013
Vigente
Altera a redação do Caput e inclui o §3º ao Artigo 16º da Lei n. 2.473/2013 que institui o PROGRIDE.
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Leis 2473/2013
Vigente
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia - PROGRIDE.
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Leis 2472/2013
Vigente
Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal 2.122/2008 e dá outras providências.
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Leis 2471/2013
Vigente
Obriga a realização do Teste do Coraçãozinho em todos os recém nascidos atendidos nos hospitais do Município de Clevelândia.
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Leis 2470/2013
Vigente
"Denomina de GERMANO CONSTANTINO ALVES, via pública de Clevelândia”.
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Leis 2469/2013
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+ CIDADÃO) e dá outras providências.
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Leis 2468/2013
Revogado
“Acrescenta incisos ao artigo 71 e nova redação ao artigo 104 lei nº2.106/07 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Clevelândia”.
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Leis 2467/2013
Vigente
"Institui sistema de diárias destinada a indenização de despesas de vereadores, e servidores da Câmara Municipal de Clevelândia, na forma e condição que especifica."
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Leis 2466/2013
Vigente
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial. Autoria: Executivo Municipal
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Leis 2465/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal Conceder Reposição e Reajuste Salarial ao funcionalismo público Municipal, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Leis 2464/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e Conceder isenções fiscais relativas a construção de unidades Habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Leis 2463/2013
Vigente
Dispõe sobre a utilização do Brasão do Município nos bens públicos móveis e imóveis e da outras providências.
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Leis 2462/2013
Vigente
Declara O JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE, órgão Oficial de divulgação dos atos do Município de Clevelândia, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis 2461/2013
Vigente
“Declara de Utilidade Pública, o Instituto GAMA- Grupo Amor de Muitos Amigos”
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Leis 2460/2013
Vigente
“Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial.”
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Leis 2459/2013
Vigente
Dispõe sobre repasse de Subvenção Social, para Fundação de Ensino Superior de Clevelândia- FESC, na forma que especifica.
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Leis 2458/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com outros municípios interessados, objetivando a permuta entre professores de suas respectivas redes municipais de ensino.
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Leis 2457/2013
Vigente
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial.
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Leis 2456/2013
Vigente
Autoriza a destinação de imóveis para construção de Interesse social e dá outras providências.
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Leis 2455/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial através de Superávit Financeiro de recursos vinculados.
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Leis 2454/2013
Vigente
Autoriza Executivo Municipal, a firmar Convênio com empresas legalmente autorizadas a contratarem estagiários e dá outras providências.
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Leis 2453/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e dá outras providências.
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Leis 1865/2003
Vigente
Proíbe fumar, ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos e congêneres, nos estabelecimentos de ensino e repartições públicas vinculadas ao poder público do Município de Clevelândia e dá outras providencias.
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Leis 1864/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e dá outras providências.
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Leis 1863/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com o CIEE- Centro de Integração Empresa Escola, e dá outras providências
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Leis 1862/2003
Vigente
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e dá outras providências.
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Leis 1861/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso, de terreno e barracão de propriedade do município, localizado no Parque Industrial Derossi Carneiro.
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Leis 1860/2003
Vigente
Modifica os artigos 6°, 9°, 11, 12, 15 e 16 da Lei Municipal n°. 1.619/99 de 19.11.1999 que dispõe sobre o sistema tributário Municipal. Revoga os artigos 14, 25, 26, 27 e 28 e altera os artigos 22, 393 e os anexos I, III, IV e VIII da mesma lei.
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Leis 1859/2003
Vigente
“Institui no município de Clevelândia, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”
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Leis 1858/2003
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.004.
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Leis 1857/2003
Vigente
Altera a Lei n.º 1.819/2002 de 16.12.2002 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2002 à 2005.
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Leis 1856/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar Permissão de Uso, de Centro de Geração de Renda, para a Cooperativa dos Trabalhadores na Confecção de Clevelândia.
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Leis 1855/2003
Vigente
Cria na rede municipal de saúde do município de Clevelândia o programa para realização de exame de sangue para análise de contaminação com agrotóxicos e dá outras providências.
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Leis 1854/2003
Vigente
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Do Município de Clevelândia, na forma em que especifica.
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