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Leis 1493/1997
Vigente
“Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais Unidos para sempre, do Projeto de Assentamento Serrano Alto- Aprusem, e dá outras providências”.
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Leis 1492/1997
Vigente
“Dá a rua sem denominação localizada no Loteamento n.º 17, bairro Aeroporto, quadra 93 e quadra 06, a denominação de Rua Major Ramão Marques”.
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Leis 1491/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar o prazo para pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 1.997, com descontos previstos em Lei”.
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Leis 1490/1997
Vigente
“Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores do Assentamento Serrano Baixo, e dá outras providências”
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Leis 1489/1997
Vigente
“Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pequenos Agricultores da volta do Matungo, e dá outras providências”.
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Leis 1488/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências”.
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Leis 1487/1997
Vigente
“Altera o parágrafo único do artigo 61 da Lei Municipal n.º 1.211 de 30 de novembro de 1.989, e dá outras providências”.
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Leis 1486/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno Rural a Industria de Laticínios Mirandaguiar Ltda., e dá outras providências”.
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Leis 1485/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano, para firma o Sacolão Ltda., e dá outras providências”.
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Leis 1484/1997
Vigente
“Cria Cargos de Provimento em Comissão e Tabela de Cargos Passíveis de Gratificação de Função e dá outras providências”.
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Leis 1483/1997
Vigente
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Clevelândia - PR e dá outras providências.
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Leis 1482/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamentos de salários, 13º salário e obrigações sociais, a funcionamento da ACAC- Associação das Crianças e Adolescente de Clevelândia PR”.
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Leis 1481/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos e a isentar de juros, multa e correção monetária a contribuintes e devedores de Contribuição de Melhoria e dá outras providências ”.
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Leis 1480/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a União, para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições Simples”.
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Leis 1479/1997
Vigente
“Institui o Programa de Educação para a Cidadania Municipal, estabelecendo normas acerca das boas técnicas comerciais e dispõe sobre outras providências”.
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Leis 1478/1997
Vigente
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal- Fundeflor, e dá outras providências ”
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Leis 1477/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo, e dá outras providências ”.
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Leis 1476/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Paraná S/A , para efetuar pagamento de salários do funcionalismo Municipal em atraso”.
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Leis 1475/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de multa, juros e correção monetária aos contribuintes do IPTU”.
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Leis 1474/1997
Vigente
“Revoga a Lei Municipal n.º 1.469 / 96 de 09 de Dezembro de 1.996”.
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Leis 1473/1996
Vigente
“Dispõe sobre a desafetação de Imóveis Urbanos enquadrados na Categoria de “Bens de Uso Comum do Povo”, para enquadrá-los na Categoria de “Bens Dominicais do Município”, e dá outras providências”.
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Leis 1472/1996
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno Urbano para a Empresa Júlio Oliveira Medina- FI, e dá outras providências”.
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Leis 1471/1996
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno Urbano à Famílias de baixa renda, e dá outras providências”.
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Leis 1470/1996
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação Terreno Urbano e dá outras providências”.
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Leis 1469/1996
Vigente
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências”.
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Leis 1468/1996
Vigente
“Dá a rua Sem Denominação no Conjunto Habitacional Araucária, a denominação de Rua Jornalística Guaraci Bello Marinho”.
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Leis 1467/1996
Vigente
“Cria Nova Tabela de Vencimentos para o Magistério Público Municipal e revoga a Lei Municipal sob n.º 1.408/94 ”.
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Leis 1466/1996
Vigente
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São José - APRASE ”.
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Leis 1465/1996
Vigente
“Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Unidos no Campo Alto”.
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Leis 1464/1996
Vigente
“Dispõe a criação de um Ponto de Taxi e dá outras providências”.
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Leis 1463/1996
Vigente
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, para o exercício de 1.997 e dá outras providências”.
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Leis 1462/1996
Vigente
“Declara de Utilidade Pública a Provopar Municipal- Ação Social de Clevelândia”.
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Leis 1461/1996
Vigente
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.997/1.999”.
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Leis 1460/1996
Vigente
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais Mestres do Colégio Agrícola Assis Brasil, Ensino de 2º Grau”.
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Leis 1459/1996
Vigente
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais Mestres e Funcionários da Escola Rural Projeto Butiá – APMF, e dá outras providências”.
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Leis 1458/1996
Vigente
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Leis 1457/1996
Vigente
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Leis 1456/1996
Vigente
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Leis 1455/1996
Vigente
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Leis 1454/1996
Vigente
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