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Ato 1/2022
Vigente
Pelo presente, comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei Orgânica Municipal, deliberei por VETAR TOTALMENTE – do ponto de vista jurídico e político – o Projeto de Lei PL nº 007/2022-L, que “Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos, sinalização semafórica no Município de Clevelândia e dá outras providencias”, pelas razões a seguir delineadas.
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Ato 15/2021
Vigente
Nomeia JOÃO VITOR DE SOUZA PONCIO para exercer o cargo de Chefe de Departamento I.
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Ato 1/2021
Vigente
Vetar Totalmente, por incompatibilidade com Lei Complementar Federal em vigência, o Projeto de Lei PL n°001/2021, que "ALTERA O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVOS DE CLEVELÂNDIA-PR".
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