Legislação

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Leis 2701/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de 2019, para o exercício de 2019.
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Leis 2700/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do “Programa Escola no Legislativo” no Município de Clevelândia – Paraná e da outras providências.
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Leis 2699/2019
Vigente
Dispõe sobre a “Parada de Táxis para Embarque e Desembarque” em frente aos bancos, cooperativas de créditos e prédios públicos no Município de Clevelândia – Paraná e da outras providências.
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Leis 2698/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO, A ALIENAR BENS IMÓVEIS E VIABILIZAR INCENTIVOS DIRETOS A EMPRESAS OBSERVANDO AS CONDICIONANTES DO PROGRIDE (Lei nº 2.473/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERADA PELA LEI Nº 2.716/2019
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Leis 2697/2019
Vigente
Dispõe sobre a Coleta de Lixo Eletrônico no Município de Clevelândia - Paraná.
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Leis 2696/2019
Vigente
Dispõe sobre Operações de Crédito com a Agência de Fomento Paraná
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Leis 2695/2019
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários oficiais e particulares e/ou cooperativas de crédito, localizados no Município de Clevelândia, instalarem bebedouros com água potável ou mineral, e cadeiras para seus clientes e usuários dos serviços dos Caixas Eletrônicos
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Leis 2694/2019
Vigente
Proíbe à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Clevelândia.
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Leis 2693/2019
Vigente
Dispõe sobre a Reserva de Vagas para Afrodescendentes e Pessoas Portadoras de Deficiência em Concursos Públicos
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Leis 2692/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2691/2019
Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2690/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
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Leis 2689/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2688/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2687/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2686/2019
Vigente
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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Leis 2686/2019
Vigente
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM – CLEVELÂNDIA, NOS TERMOS QUE DISPÕEM O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257/01, A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2685/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃODO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
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Leis 2684/2019
Vigente
Dispõe sobre Cargos Públicos do Quadro único de Pessoal do Município de Clevelândia - PR e dá outras providências. - ALTERADA PELA LEI Nº 2.715/2019
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Leis 2683/2019
Vigente
Revoga os Artigos 27 ao 80 do Capítulo IV da Lei Municipal nº 2067-2007. Lei Municipal 2514-2014 e Lei 2657-2018 e define a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.
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Portaria 334/2019
Vigente
Designa servidores para realizarem laudo de avaliação prévia - terrenos.
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Portaria 331/2019
Vigente
Designa Comissão para Elaboração da atualização e alteração do Plano Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, quadriênio 2018 a 2021
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Portaria 330/2019
Vigente
Prorroga por mais 30 dias o prazo da Portaria nº 315/2019.
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Portaria 328/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Patricia da Silva Mattos
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Portaria 327/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Mauricio Schereiner
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Portaria 326/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Elton José Valério
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Portaria 325/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Felipe Ramos Menegotto
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Portaria 324/2019
Vigente
Concede progressão salarial a Patricia Pellegrini Muller
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Portaria 323/2019
Vigente
Designa Tânia Bombassaro Jacobsen para exercer as funções de gestora de convênio.
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Portaria 322/2019
Vigente
Dispõe sobre a prática de comercialização junto aos cemitérios municipais, de flores, velas e demais produtos relativos ao dia de finados
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Portaria 321/2019
Vigente
Designa membros para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização de Bens Imóveis Doados pelo Município de Clevelândia e dá outras providências.
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Portaria 320/2019
Vigente
Concede função gratificada ao servidor Wagner Paim
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Portaria 319/2019
Vigente
Concede função gratificada ao servidor Pedro Nereu Brasiliano
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Portaria 318/2019
Vigente
Concede função gratificada à servidora Jaqueline Almeida Zankoski
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Portaria 317/2019
Vigente
Concede função gratificada à servidora Emanuelle Serpa Stahlschimdt
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Portaria 316/2019
Vigente
Nomeia, sem ônus para o Município, Maria Isabel Carneiro, como Diretora do Departamento de Esportes do Município.
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Portaria 315/2019
Vigente
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Joalda Sardá Gollub
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Portaria 310/2019
Vigente
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitações.
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Portaria 309/2019
Vigente
Designa pregoeiro e equipe de apoio - Licitações
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Portaria 308/2019
Vigente
Designa servidores para trabalhar na eleição do Conselho Tutelar
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