(46) 3252 8000
das 7:30h às 11:30h e das 13:00 as 17:00
Leis 2340/2011 |
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| Revogado |
| Altera o anexo III, quadro III, Parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.244/2009, que dispõe o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e dá outras providências. |
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Leis 2339/2011 |
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| Revogado |
| Altera a redação dos artigos 91,94, I, 96, letras a e b, incisos III e IV da Lei Municipal nº 2.107/2007. |
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