Leis 2244/2009 |
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Revogado |
Altera o Anexo III, Quadro III, Parâmetros e Ocupação do Solo Urbano, parte integrante da Lei nº 2.108/2007, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e Clevelândia e dá outras providências. |
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Leis 2237/2009 |
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Revogado |
Altera o anexo I, do quadro I, da Lei 2.108/2007 que dispõe sobre o Zoneamento Urbano, inserindo os serviços públicos no tópico do Uso Comunitário e dá outras providências. |
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