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Decreto 11/2013

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Portaria 11/2013

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Portaria 10/2013

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Portaria 10/2013

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Decreto 10/2013

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Decreto 9/2013

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Decreto 9/2013

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Portaria 9/2013

Vigente
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Portaria 9/2013

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Decreto 8/2013

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Decreto 8/2013

Vigente
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Decreto 8/2013

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Portaria 8/2013

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Portaria 8/2013

Vigente
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Portaria 8/2013

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Decreto 7/2013

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Decreto 7/2013

Vigente
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Portaria 7/2013

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Decreto 6/2013

Vigente
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Decreto 6/2013

Vigente
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Portaria 6/2013

Vigente
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Decreto 5/2013

Vigente
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Portaria 5/2013

Vigente
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Decreto 4/2013

Vigente
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Decreto 4/2013

Vigente
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Portaria 4/2013

Vigente
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Decreto 3/2013

Vigente
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Portaria 3/2013

Vigente
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Decreto 2/2013

Vigente
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Portaria 2/2013

Vigente
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Decreto 2/2013

Vigente
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Decreto 1/2013

Vigente
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Portaria 1/2013

Vigente
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Decreto 0/2013

Vigente
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Leis 1865/2003

Vigente
Proíbe fumar, ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos e congêneres, nos estabelecimentos de ensino e repartições públicas vinculadas ao poder público do Município de Clevelândia e dá outras providencias.
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Leis 1864/2003

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e dá outras providências.
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Leis 1863/2003

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com o CIEE- Centro de Integração Empresa Escola, e dá outras providências
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Leis 1862/2003

Vigente
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e dá outras providências.
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Leis 1861/2003

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso, de terreno e barracão de propriedade do município, localizado no Parque Industrial Derossi Carneiro.
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Leis 1860/2003

Vigente
Modifica os artigos 6°, 9°, 11, 12, 15 e 16 da Lei Municipal n°. 1.619/99 de 19.11.1999 que dispõe sobre o sistema tributário Municipal. Revoga os artigos 14, 25, 26, 27 e 28 e altera os artigos 22, 393 e os anexos I, III, IV e VIII da mesma lei.
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