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Leis 2719/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO, A ALIENAR BENS IMÓVEIS E VIABILIZAR INCENTIVOS DIRETOS A EMPRESAS OBSERVANDO AS CONDICIONANTES DO PROGRIDE (Lei nº 2.473/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2718/2019
Vigente
Declara de Utilidade Pública, a Casa de Caridade Boiadeiro – Fonte de Luz.
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Leis 2717/2019
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Leis 2716/2019
Vigente
Altera o caput dos artigos 2º e 3º e o Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal n°. 2.698/2019, de 04/09/2019.
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Leis 2715/2019
Vigente
Altera o valor do piso de vencimento constante no Anexo I da Lei nº 2.684/2019, de 29/04/2019, referente à Professor de Educação Infantil com carga horária de 40 horas.
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Leis 2714/2019
Vigente
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do legislativo de Clevelândia e dá outras providências.
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Leis 2713/2019
Vigente
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Clevelândia-PR.
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Leis 2712/2019
Vigente
Dispõe sobre a Campanha para a “ Realização de Exame Preventivo de Câncer em Servidores Públicos” no Município de Clevelândia – Paraná e da outras providências.
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Leis 2711/2019
Vigente
Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Clevelândia – Paraná e da outras providências.
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Leis 2710/2019
Vigente
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Clevelândia a SEMANA DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA a ser realizada no mês de setembro, e dá outras providências."
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Leis 2709/2019
Vigente
Institui a Campanha de conscientização sobre a importância da Educação Financeira nas escolas públicas municipais.
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Leis 2708/2019
Vigente
Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
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Leis 2707/2019
Vigente
Institui a Campanha de Conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos nas escolas da rede municipal de ensino.
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Leis 2706/2019
Vigente
Institui a Campanha “Dezembro Verde”– Não ao Abandono de Animais no Município de Clevelândia – Paraná e da outras providências.
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Leis 2705/2019
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa do Município de Clevelândia, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis 2704/2019
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis 2703/2019
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.646/2017 do Plano Plurianual de 2018-2021 para o ano de 2020 e dá outras providências.
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Leis 2702/2019
Vigente
Altera os valores do anexo I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.652/2018, de 31 de janeiro de 2018.
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Leis 2701/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de 2019, para o exercício de 2019.
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Leis 2700/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do “Programa Escola no Legislativo” no Município de Clevelândia – Paraná e da outras providências.
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Leis 2699/2019
Vigente
Dispõe sobre a “Parada de Táxis para Embarque e Desembarque” em frente aos bancos, cooperativas de créditos e prédios públicos no Município de Clevelândia – Paraná e da outras providências.
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Leis 2698/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO, A ALIENAR BENS IMÓVEIS E VIABILIZAR INCENTIVOS DIRETOS A EMPRESAS OBSERVANDO AS CONDICIONANTES DO PROGRIDE (Lei nº 2.473/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERADA PELA LEI Nº 2.716/2019
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Leis 2697/2019
Vigente
Dispõe sobre a Coleta de Lixo Eletrônico no Município de Clevelândia - Paraná.
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Leis 2696/2019
Vigente
Dispõe sobre Operações de Crédito com a Agência de Fomento Paraná
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Leis 2695/2019
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários oficiais e particulares e/ou cooperativas de crédito, localizados no Município de Clevelândia, instalarem bebedouros com água potável ou mineral, e cadeiras para seus clientes e usuários dos serviços dos Caixas Eletrônicos
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Leis 2694/2019
Vigente
Proíbe à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Clevelândia.
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Leis 2693/2019
Vigente
Dispõe sobre a Reserva de Vagas para Afrodescendentes e Pessoas Portadoras de Deficiência em Concursos Públicos
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Leis 2692/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2691/2019
Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2690/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
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Leis 2689/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2688/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2687/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2686/2019
Vigente
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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Leis 2686/2019
Vigente
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM – CLEVELÂNDIA, NOS TERMOS QUE DISPÕEM O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257/01, A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2685/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃODO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
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Leis 2684/2019
Vigente
Dispõe sobre Cargos Públicos do Quadro único de Pessoal do Município de Clevelândia - PR e dá outras providências. - ALTERADA PELA LEI Nº 2.715/2019
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Leis 2683/2019
Vigente
Revoga os Artigos 27 ao 80 do Capítulo IV da Lei Municipal nº 2067-2007. Lei Municipal 2514-2014 e Lei 2657-2018 e define a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.
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Leis 17/2019
Vigente
Altera a redação de artigos, acrescenta parágrafos, incisos e suprime artigos da Lei Complementar Municipal n° 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Clevelândia, e dá outras providências.
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