Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2018

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• Editais 237
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1
• Leis 2638
• Portaria 2977
• Regimento Interno 3
• Resolução 16

Status

• Revogado 46
• Vigente 9829

Ano

• 2024 106
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• 2008 48
• 2007 36
• 2006 48
• 2005 50
• 2004 47
• 2003 42
• 2002 77
• 2001 68
• 2000 43
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• 1998 36
• 1997 56
• 1996 31
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• 1952 30
• 1951 14
• 1950 11
• 1949 16
• 1948 42
• 0 1

Pesquisa Avançada

Decreto 3/2018
Status: Vigente
Súmula: Exonera, a pedido, a pessoa de Geovana Santiago da Silva.
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Decreto 2/2018
Status: Vigente
Súmula: Exonera a pedido, a pessoa de PEDRO HENRIQUE SANTOS do cargo de Engenheiro Civil
Detalhes

Decreto 1/2018
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercicio Financeiro de 2018
Detalhes