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Status

Ano

Leis 1922/2005
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis 1921/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar pagamento de gratificação de Agentes Comunitários de Saúde, do exercício de 2.004.
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Leis 1920/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do município, celebrar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
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Leis 1919/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a permitir o uso de veículos de transporte coletivo, para entidades legalmente constituídas e dá outras providências.
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Leis 1918/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis 1917/2005
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis 1916/2005
Vigente
Altera a redação do artigo 1° da Lei 1.900/2004, que concedeu cedência de terreno para a empresa Alessandro Veloso de Paula.
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Leis 1915/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade Leilão,m bens considerados inservíveis para o município.
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Leis 1914/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar cedência de uso de terreno e prédio de propriedade do município, para instalação de Indústria de Laticínios
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Leis 1913/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e da outras providências.
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