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Leis 1865/2003
Vigente
Proíbe fumar, ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos e congêneres, nos estabelecimentos de ensino e repartições públicas vinculadas ao poder público do Município de Clevelândia e dá outras providencias.
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Leis 1864/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e dá outras providências.
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Leis 1863/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com o CIEE- Centro de Integração Empresa Escola, e dá outras providências
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Leis 1862/2003
Vigente
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e dá outras providências.
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Leis 1861/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso, de terreno e barracão de propriedade do município, localizado no Parque Industrial Derossi Carneiro.
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Leis 1860/2003
Vigente
Modifica os artigos 6°, 9°, 11, 12, 15 e 16 da Lei Municipal n°. 1.619/99 de 19.11.1999 que dispõe sobre o sistema tributário Municipal. Revoga os artigos 14, 25, 26, 27 e 28 e altera os artigos 22, 393 e os anexos I, III, IV e VIII da mesma lei.
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Leis 1859/2003
Vigente
“Institui no município de Clevelândia, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”
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Leis 1858/2003
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.004.
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Leis 1857/2003
Vigente
Altera a Lei n.º 1.819/2002 de 16.12.2002 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2002 à 2005.
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Leis 1856/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar Permissão de Uso, de Centro de Geração de Renda, para a Cooperativa dos Trabalhadores na Confecção de Clevelândia.
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Leis 1855/2003
Vigente
Cria na rede municipal de saúde do município de Clevelândia o programa para realização de exame de sangue para análise de contaminação com agrotóxicos e dá outras providências.
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Leis 1854/2003
Vigente
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Do Município de Clevelândia, na forma em que especifica.
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Leis 1853/2003
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de bem imóvel, pertencente ao Município de Clevelândia.
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Leis 1852/2003
Vigente
Institui o dia do Tropeiro, no Município de Clevelândia.
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Leis 1851/2003
Vigente
Modifica os artigos 1º e 5º da Lei Municipal 1.260/91 que passarão a ter a seguinte redação.
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Leis 1850/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Doação de terreno urbano a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE deste Município.
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Leis 1849/2003
Vigente
Denomina via pública localizado no bairro Araucária de “ Rua José Eugênio Hartmann.
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Leis 1848/2003
Vigente
Estabelece critérios para a concessão de Bolsas de Estudos pelos Órgãos Públicos Municipais.
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Leis 1847/2003
Vigente
Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Protetora dos Animais, ARCA DE NOÉ, e dá outras providências.
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Leis 1846/2003
Vigente
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e dá outras providências.
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Leis 1845/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente – APADEFIC e dá outras providências.
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Leis 1844/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e subsidiar o programa Transporte da Terceira Idade.
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Leis 1843/2003
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Leis 1842/2003
Vigente
Nomina Prédio Público da Municipalidade destinado a Centro Cultural.
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Leis 1841/2003
Vigente
Estabelece o valor de diária para o Executivo e Legislativo, funcionários e dá outras providências.
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Leis 1840/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a abrir adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis 1839/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Leis 1838/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Concessão de Direito Real de Uso, ao Clube da Justiça de Clevelândia.
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Leis 1837/2003
Vigente
Denomina via pública do Bairro Soledade de João Da Cruz.
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Leis 1836/2003
Vigente
Dispõe sobre a criação de um ponto de Táxi, e dá outras providências.
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Leis 1835/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Reposição de Salarial aos membros do Conselho Tutelar do Município de Clevelândia.
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Leis 1834/2003
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Clevelândia – REFIS e dá outras providências.
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Leis 1833/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e subsidiar o programa Transporte da Terceira Idade.
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Leis 1832/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Fundação Cultural Celinauta – TV Sudoeste, para a aquisição de equipamento para instalação de transmissor
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Leis 1831/2003
Vigente
Dá nova redação, modifica e transforma em § 1° o parágrafo único e acrescenta § 2° ao artigo 32 da Lei Municipal n° 1.240/90 de 04/10/90
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Leis 1830/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder reposição salarial, aos servidores públicos municipais.
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Leis 1829/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar negociações, dando descontos nos valores de contribuição de melhorias, em casos especiais.
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Leis 1828/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder descontos, nos valores concernentes a Licença Sanitária na renovação de Alvarás de funcionamento da Indústria, do comércio e prestadores de serviços.
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Leis 1827/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
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Leis 1826/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a desenvolver ações para implementar o Programa de subsidio à habitação de interesse social PSH, conforme a Legislação em vigor
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