DECRETO Nº 078/2020 - Dispõe sobre adoção medidas temporárias para enfrentamento do novo coronavírus.

 

Publicado em: 29/03/2020 11:39

Whatsapp

 

DECRETO Nº 078/2020


Dispõe sobre adoção medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.