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Inexigibilidade 1/2013

Homologada 27/02/2013 00:00
01/03/2013
Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, conforme descrito na relação anexa, visando o suprimento da merenda do Ensino Fundamental e Educação Infantil, cuja contratação obedecerá ao que dispõe o artigo 18, parágrafo 1º, artigo 19, incisos VII e VIII, e seguintes, da Resolução/CD/FNDE Nº. 038/09, de 16/07/09.
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