Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 4/1948

Vigente
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Leis 3/1948

Vigente
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Leis 2/1948

Vigente
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Leis 1/1948

Vigente
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Leis 266/1201

Vigente
Institui o projeto MINHA HORTA no Município de Clevelândia e da outras providências.
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Leis 266/201

Vigente
Determina a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência motora nas praças e playground do Município de Clevelândia, e dá outras providências.
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Decreto 1272/18

Vigente
Fixa o horário de trabalho no Serviço Público Municipal
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