Legislação

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Status

Ano

Leis 2115/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria, entre as escolas municipais e o Colégio João XXIII
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Leis 2114/2008

Vigente
Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1773/2002
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Leis 2113/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação de pessoal, para prestar serviços relativos ao Atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco Pessoal e social
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Leis 2112/2008

Vigente
Acrescenta o inciso VI, ao Artigo 2º da lei municipal nº 1410/94
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Leis 2111/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com empresas legalmente autorizadas a contratar estagiários e dá outras providências
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Leis 2110/2008

Vigente
Abre Credito Adicional Especial
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Leis 2109/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial
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