Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Número

Súmula

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Categoria

• Ato 8
• Decreto 3990
• Editais 237
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1
• Leis 2638
• Portaria 2977
• Regimento Interno 3
• Resolução 16

Status

• Revogado 46
• Vigente 9827

Ano

• 2024 104
• 2023 637
• 2022 616
• 2021 733
• 2020 585
• 2019 603
• 2018 405
• 2017 614
• 2016 755
• 2015 379
• 2014 457
• 2013 400
• 2012 538
• 2011 319
• 2010 324
• 2009 354
• 2008 48
• 2007 36
• 2006 48
• 2005 50
• 2004 47
• 2003 42
• 2002 77
• 2001 68
• 2000 43
• 1999 61
• 1998 36
• 1997 56
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 50
• 1993 58
• 1992 20
• 1991 28
• 1990 31
• 1989 22
• 1988 36
• 1987 29
• 1986 30
• 1985 27
• 1984 35
• 1983 22
• 1982 54
• 1981 34
• 1980 42
• 1979 36
• 1978 22
• 1977 26
• 1976 15
• 1975 28
• 1974 29
• 1973 26
• 1972 23
• 1971 21
• 1970 19
• 1969 39
• 1968 22
• 1967 33
• 1966 26
• 1965 30
• 1964 39
• 1963 15
• 1962 22
• 1961 24
• 1960 36
• 1959 14
• 1958 47
• 1957 47
• 1956 32
• 1955 24
• 1954 23
• 1953 27
• 1952 30
• 1951 14
• 1950 11
• 1949 16
• 1948 42
• 0 1

Pesquisa Avançada

Portaria 249/2019
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre pecúnia
Detalhes

Portaria 248/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 247/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 246/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 245/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 244/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 243/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 242/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 241/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 240/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 239/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 238/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 237/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 236/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 235/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 234/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 233/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical
Detalhes

Portaria 232/2019
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre Avaliação Prévia
Detalhes

Portaria 231/2019
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar
Detalhes

Portaria 230/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Detalhes

Portaria 229/2019
Status: Revogado
Súmula: Dispõe sobre a Comissão Organizadora Municipal de Concursos Públicos
Detalhes

Portaria 228/2019
Status: Vigente
Súmula: Designa a servidora Elizabeth Muller Miniuk
Detalhes

Portaria 227/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Zelia Veloso Zeferino
Detalhes

Portaria 226/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial a Tatiane Aparecida Bortolini da Silva
Detalhes

Portaria 225/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Tais Regina Zampieri Araújo
Detalhes

Portaria 224/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Sandra Mariel Ogilari Birkhahn
Detalhes

Portaria 223/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede Progressão Salarial Vertical a Patricia Rodrigues Leandra
Detalhes

Portaria 222/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Odileia Lurdes Dias Soares
Detalhes

Portaria 221/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Neusa Maria Rodrigues
Detalhes

Portaria 220/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Maria Tereza Senhor Zorzi
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Portaria 219/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Marcia Rodrigues de Abreu
Detalhes

Portaria 218/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Manoela Burille Gasparin
Detalhes

Portaria 217/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Luiz Gustavo Soares Borba
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Portaria 216/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Luciene Andrassy Marques Pinto
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Portaria 215/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Luana Mara Reis
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Portaria 214/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Idineia Ferreira Dutra
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Portaria 213/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Fernanda Petry
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Portaria 212/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Erenice Izabel Mendes da Silva
Detalhes

Portaria 211/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Enedina Camargo Zeferino
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Portaria 210/2019
Status: Vigente
Súmula: Concede progressão salarial vertical a Eliane Aparecida Rodrigues Peretti
Detalhes