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Ano

Decreto 14/2020
Vigente
Autoriza a recomposição/reajuste salarial, a todos os integrantes do Magistério Público Municipal, conforme Lei Municipal nº 2.649/2017 e da outras providencias
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Decreto 13/2020
Vigente
Autoriza a recomposição/reajuste salarial, aos Servidores Públicos Municipais, conforme Lei 2.547/2015 e da outras providencias.
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Decreto 12/2020
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 11/2020
Vigente
Prorroga Licença Maternidade da servidora Simone da Rosa
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Decreto 10/2020
Vigente
Declara de utilidade pública à áreas de terras para fins de servidão administrativa, amigável ou judicial e dá providências.
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Decreto 9/2020
Vigente
Declara de utilidade pública a área de terras para fins de desapropriação administrativa, amigável ou judicial e dá providências.
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Decreto 8/2020
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área urbana abaixo caracterizada e dá outras providências.
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Decreto 7/2020
Vigente
Exonera a pedido, em virtude de aposentadoria, a pessoa de Ecléa Simone Huffner Arruda.
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Decreto 6/2020
Vigente
Exonera a pedido, em virtude de aposentadoria, a pessoa de Denise de Lourdes Toledo.
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Decreto 5/2020
Vigente
Exonera a pedido, em virtude de aposentadoria, a pessoa de Noemi da Aparecida Siqueira Camargo do cargo de Gari.
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Decreto 4/2020
Vigente
Demite a pessoa de Joalda Sardá Gollub
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Decreto 3/2020
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar
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Decreto 2/2020
Vigente
Nomeia Sandrigo Veloso para o cargo de Assessoria Jurídica.
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Decreto 1/2020
Vigente
Exonera, a pedido, Lauri Antônio Padilha, do cargo de Médico Veterinário.
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