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Leis 2840/2023
Vigente
Altera o Art. 6º da Lei nº 2.834/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Leis 2839/2023
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Leis 2838/2023
Vigente
Altera o salário do cargo de Farmacêutico e o valor total, constantes na tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.823/2023.
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Leis 2837/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade concorrência pública, bens considerados inservíveis para o município.
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Leis 2836/2023
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Clevelândia 2023 e dá outras providências.
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Leis 2835/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Leis 2834/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Leis 2833/2023
Vigente
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Clevelândia – PRODEC, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Leis 2832/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
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Leis 2831/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
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Leis 2830/2023
Vigente
Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos da rede municipal de Clevelândia-PR.
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Leis 2829/2023
Vigente
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Clevelândia, Estado do Paraná e revoga a Lei nº 2.405/2012.
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Leis 2828/2023
Vigente
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
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Leis 2827/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Master Clevelândia- AMC.
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Leis 2826/2023
Vigente
Nomina via pública do Município de Clevelândia-Pr, de Rua Vó Piquita.
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Leis 2825/2023
Vigente
Revoga o artigo 6° da Lei Municipal n° 2.818/2023 e inclui o artigo n° 20-A na Lei Municipal n° 2.692/2019.
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Leis 2824/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
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Leis 2823/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a çontratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo simplificado.
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Leis 2822/2023
Vigente
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Leis 2821/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Clevelândia, e dá outras providências.
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Leis 2820/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Futsal Atlético Clevelandense- FAC.
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Leis 2819/2023
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 2.757/2021, de 03 de dezembro de 2021.
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Leis 2818/2023
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 9°, 11, 20, 23, 26 E 40 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.692/19, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 19 E OS ART. 20-A, 26-A, 26-B E 26-C, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2817/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, a Associação Cultural Semeando o Futuro Hoje.
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Leis 2816/2023
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Casa Lar Vó Júlia em Unidade Municipal de Acolhimento Institucional – estruturada na modalidade abrigo e dá outras providências.
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Leis 2815/2023
Vigente
Revoga os parágrafos 3º e 4º do artigo 8º, o inciso XI do artigo 15, o artigo 16 e o inciso III do artigo 69, e altera o artigo 2º, o parágrafo 9º do artigo 30, todos da Lei Municipal 2.683/2019.
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Leis 2814/2023
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 2.753/2021, de 28 de outubro de 2021.
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Leis 2813/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Centro de Inovação e Tecnologia do Município de Clevelândia/PR.
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Leis 2812/2023
Vigente
Revoga a Lei Municipal no 280312022, de 22 de novembro de 2022.
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